Política de Privacidade

Estabelecer e compartilhar com todos os usuários, de forma transparente, como as informações e os dados são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos no contexto da utilização dos meios de comunicação da Solar.

Introdução

A Solar tem um forte compromisso com a transparência e o respeito aos seus usuários e clientes. O nosso papel é garantir a proteção dos dados e informações que coletamos, ser transparentes sobre o uso que fazemos desses dados e oferecer privacidade e segurança na utilização dos nossos sites e/ou aplicativos.

As condições e informações apresentadas nesta política estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo os termos da Lei no. 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”).

Ao se cadastrar no website da Solar e clicar na caixa “LI E CONCORDO” você está indicando, expressa e livremente, a sua concordância com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso. Por isso, sugerimos que você leia com atenção os termos aqui contidos, bem como as suas eventuais atualizações. Caso o usuário não reconheça como verdadeiros, não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições desta Política, deve se abster de realizar o seu cadastro.

Definições
Termo Definição
Privacidade É o direito de um indivíduo à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal.
Proteção de Dados As garantias adotadas para evitar que dados sejam utilizados de forma incorreta, não respeitando a legislação ou causando danos de qualquer espécie, ao cidadão.
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD Lei Brasileira número 13.709 de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural dos titulares de dados.
Tratamento de Dados Operação ou conjunto de operações às quais são submetidos os Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, por meio eletrônico ou não, como coleta, produção, recebimento, acesso, classificação, reprodução, distribuição, armazenamento, transferência, extração, arquivamento, modificação e eliminação.
Controlador dos dados Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador dos Dados Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
DPO ou Encarregado dos Dados Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Dado Pessoal Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoal Sensível Dado sobre a origem racial ou étnica, Convicção religiosa, Opinião política, Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, Filosófico ou político, Dado referente à saúde ou à vida sexual e Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Cookies Arquivos de texto inseridos no computador do usuário para entender como os visitantes utilizam o site, bem como as ferramentas e serviços oferecidos com o intuito de facilitar a experiência do visitante.
Usuário Todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) site (s) e/ ou aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil.
IP Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
Consentimento Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a SOLAR trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Finalidade O objetivo, o propósito que a SOLAR deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Coleta de Dados Pessoais

A coleta dos dados pessoais ocorre através de meios diretos, ou seja, a Solar coleta dados diretamente do próprio Titular dos Dados. O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por qualquer meio operado pela SOLAR.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela SOLAR, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Dados pessoais Coletados – Item 3.2.

3.1. Meios de Coleta dos Dados:

Os dados são coletados quando o usuário os insere voluntariamente ao acessar e interagir com os meios de contatos disponibilizados pela Solar BR, que incluem:

  • WebSite: Através do “Portal do Cliente” no WebSite da Solar, os usuários inserem seus dados para realização de cadastro;
  • SAC: Comunicações com a Central de Atendimento ao Cliente da Solar, onde é possível realizar cadastro de novo cliente, registrar dúvidas e reclamações;
  • Formulários de Registro: Registros impressos pelos quais são realizadas a coleta de dados pessoais para o cadastro de um novo cliente e colaborador;
  • E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas: Interações, via comunicações eletrônicas, entre o Titular dos dados e a Solar.

3.2. Dados Pessoais Coletados:

Tipos de Dados Dados Pessoais Finalidade de Uso dos Dados
Dados Cadastrais Nome Completo Identificar o usuário/cliente, administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do site.
Nome Social
RG
CPF
Data de Nascimento
Endereço Completo
Latitude e Longitud
Número de Telefone Informar sobre conteúdos, promoções, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário/cliente; Responder a solicitações e pedidos de informações do usuário.
E-mail

Dados Pessoais Sensíveis: A Solar não tem a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas atividades. Caso o seja necessário, por qualquer motivo, a Solar se apoiará no prévio e expresso consentimento do titular dos dados para qualquer processamento. Os dados pessoais sensíveis poderão ser processados para outras finalidades, como por exemplo o de cumprimento da lei aplicável, ou para cumprir com os relatórios de diversidade internos.

Armazenamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são armazenados em ambientes operacionais da Solar com tecnologias seguras. Caso haja solicitação do cliente, os dados poderão ser apagados. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por um período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.

Terminado o vínculo contratual e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com o uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. Os dados coletados são armazenados em servidores localizados no Brasil e em outros países localizados na Europa e América do Norte.

Transferência de Dados Pessoais

Por conta da natureza dos negócios da Solar, é possível que ocorram transferências de Dados Pessoais dentro da Solar e para terceiros.

A Solar aplica diferentes medidas de segurança tecnológica e de processos para proteger os dados pessoais transferidos contra perda, uso indevido, alteração ou destruição.

5.1. Transferência de Dados Pessoais – Fornecedores:

Os dados pessoais podem ser compartilhados com os fornecedores e parceiros da Solar para o desenvolvimento de atividades e prestação de serviços, exceto para marketing.

A Solar certifica-se que estes fornecedores oferecem um nível adequado de proteção aos dados pessoais tratados em seu nome.

Exemplos de transferência de dados para fornecedores:

  • Repassagem de dados para confecção de crachás, peças customizadas etc.
  • Repassagem de dados para compra de passagens aéreas e de hospedagem.

5.2. Transferência de Dados Pessoais – Autoridades judiciárias, públicas e/ou governamentais

Solar poderá ser obrigada, por lei, processos legais, litígios e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais, a divulgar dados pessoais. Também poderão ser divulgados seus dados pessoais se determinarmos que, para fins de segurança nacional, aplicação da lei ou outras questões de importância pública, a divulgação é necessária ou apropriada.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens 5.1 e 5.2 deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou como quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website , e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Direito dos Titulares

A Lei Geral de Proteção de Dados lista uma garantia de direitos que todos os titulares de dados (pessoa física cujo dado é tratado) possuem e que todas as organizações nacionais precisam atender.

Com isso, a Solar disponibiliza o atendimento a todos que desejam exercer o que lhes é garantido por lei. Se mesmo após a leitura de nossa Política de Privacidade você desejar obter mais informações ou realizar ações pertinentes aos seus dados pessoais, saiba que os seus direitos são:

  • Acessar seus Dados Pessoais: Você poderá solicitar que a Solar confirme se seus Dados estão sendo processados ou não, e em caso afirmativo, você poderá solicitar acesso a tais dados.
  • Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais: Em alguns casos, você poderá solicitar que a Solar exclua seus dados pessoais.
  • Solicitar a correção de seus Dados Pessoais: Você poderá solicitar que a Solar corrija dados pessoais incorretos, ou seja, você também poderá solicitar que a Solar BR atualize ou complete seus dados pessoais;
  • Opor-se ao tratamento de seus Dados Pessoais: Em alguns casos, você terá o direito de solicitar à Solar que não processe seus dados pessoais;
  • Solicitar restrição do tratamento de seus Dados Pessoais: Em alguns casos, você poderá solicitar à Solar a limitação de tratamento de seus dados pessoais para determinados propósitos, mediante certas condições;
  • Retirar seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais: Você poderá retirar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, mesmo que inicialmente tenha concedido tal consentimento à Solar;
  • Direito de portabilidade de dados: Em alguns casos, você poderá solicitar à Solar que lhe forneça seus dados pessoais em arquivo estruturado e formato eletrônico legível e/ou transmita esses dados a outro controlador;
  • Apresentar queixa: Você também poderá apresentar queixa se considerar que houve violação por parte da Solar dos regulamentos aplicáveis de privacidade e proteção de dados.
Cookies

Cookies são arquivos de texto contendo dados que um site envia para o navegador Web do seu computador enquanto você navega nele. Os cookies possuem diferentes funções, mas, em especial, permitem que o usuário navegue facilmente pelas páginas.

Os cookies usados podem ser configurados pelo site da Solar ou por site de terceiros. Esses cookies podem ser “temporários” ou “persistentes”: um cookie temporário é aquele automaticamente excluído quando o usuário fecha o navegador, enquanto um cookie persistente é armazenado no terminal do usuário até uma determinada data.

Os cookies utilizados no site da Solar BR estão descritos conforme abaixo:

Nome Tipo de Cookie Objetivo do Cookie Validade do Cookie
_ga Cookies terceiros persistentes Usado para distinguir usuário 2 anos
_gid Cookies terceiros persistentes Usado para marcar a viagem do usuário 24 horas
_gat Cookie de sessão Usado para controlar a taxa de solicitação. 10 minutos
Marketing

Você consente que seus Dados Pessoais sejam usados pela Solar para promover seus produtos ou serviços, por meio de caixas de verificação localizadas nos formulários de registro ou por responder questões apresentadas pelos representantes de Serviço ao Consumidor.

Se você decidir que não deseja mais receber tais comunicações, você pode cancelar sua subscrição a qualquer hora, seguindo as instruções fornecidas em tais comunicações, pelos links disponíveis em nossas comunicações ou ligando para nosso serviço de atendimento ao consumidor.

Note que, mesmo com o seu cancelamento de subscrição às nossas comunicações de marketing, você ainda receberá comunicações administrativas, não relacionados a marketing.

Decisão Individual Automatizada

Os Titulares dos Dados têm direito de não estarem sujeitos a decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo criação de perfis, que acarreta efeitos legais sobre eles ou os afeta significativamente.

No entanto, esse direito não se aplica se a decisão for:

  • Necessária para efetivar ou executar um contrato entre o Titular dos Dados e a Solar;
  • Autorizado pela legislação Brasileira, ao qual a Solar está sujeita e que também estabelece medidas para salvaguardar os direitos, liberdades e interesses legítimos do Titular de Dados;
  • Mediante consentimento explícito do Titular dos Dados.
Alterações desta Política

A Solar tem o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso aos meios digitais da Solar.

Em caso de modificação da presente Política de Privacidade, é de responsabilidade da Solar informar aos VISITANTES e USUÁRIOS o teor das modificações realizadas, conforme disposto no § 6º do art. 8º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade, por favor, entre em contato com a SOLAR, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer (DPO).

Como Contatar

Se você possui questões sobre a política de privacidade, de como seus dados são utilizados, de quais dados estão em posse da Solar, ou se você deseja exercer qualquer direito que possui sobre seus dados, pode nos contactar preenchendo o formulário, Clicando aqui. Iremos analisa-lo e retornaremos em até 15 dias através do e-mail informado no formulário. O prazo das requisições e atendimento dos direitos serão realizadas em período razoável, segundo a LGPD.

Caso tenha alguma dúvida, crítica e/ou sugestão, entre em contato através do e-mail abaixo:

Nome do DPO    Oberlandy José do Nascimento
E-mail    privacidadededados@solarbr.com.br
Endereço    Av. Washington Soares nº 55, 9º andar – Água Fria Fortaleza – 60.811-341